27 de março de 2013

Por que Educação Sexual na Escola?

“Quer nós queiramos ou não, a educação sexual está acontecendo nas escolas. Atrás das portas, nos banheiros, no grafite, na pornografia e através de atitudes de professores que não têm o menos preparo para lidar com esse tipo de solicitação”. (Suplicy,1983, p.49). 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Brasil,1990) é um instrumento legal que visa garantir os direitos e deveres de cidadania às crianças e adolescentes. Determina à família, à sociedade e ao Estado a corresponsabilidade pela proteção integral das crianças e dos adolescentes. Ou seja, fazer valer os direitos já descritos na Constituição Federal. 
Assim, o artigo 227 da Constituição Federal (Brasil, 1988) preconiza que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (CF/1988). 
Os direitos acima relatados, por si só, já definiriam a educação sexual como um direito a ser mantido. A sexualidade é a vivência das relações e da saúde. Porém, têm-se, ainda, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), cuja proposta é a inclusão da Orientação Sexual como tema transversal a ser abordado em sala de aula. O tema transversal é definido como um assunto a ser trabalhado em todas as disciplinas (não apenas biologia como de costume). Assim, os PCNs sugerem que o assunto sexualidade seja trabalhado em todas as disciplinas, sempre que uma oportunidade aparecer. Por isso, é importante que os(as) professores(as), de todas as disciplinas, abordem questões sexuais nas salas de aula cotidianamente. (MEC/SEF, 1997) 
Infelizmente “o fato de temas relacionados à sexualidade constarem dos programas não é garantia de que o assunto será abordado e, menos ainda, que o será de forma aberta e participativa” (GTPOS, 1994, p. 04). 

Dados e Fatos 
Foi realizada pelo Ministério da Saúde (2009), a pesquisa "Retrato do Comportamento Sexual do Brasileiro". Com a amostra de 8 mil pessoas, mostrou que 35,4% dos brasileiros fizeram sexo antes dos 15 anos de idade. Sendo que, 39,1% da população entre 15 e 24 anos não usou preservativo na primeira relação sexual. (Ministério da Saúde/2009). 
Dados alarmantes do Estudo Epidemiológico Aids/DST, também do Ministério da Saúde, divulgados no ano de 2010, indicam, ainda, que 170 mil casos notificados de Aids no Brasil correspondem a adolescentes, portadores de 13 a 19 anos de idade. O número é equivalente a 30% dos casos notificados de Aids no país em todas as faixas etárias. E, ainda, que o numero de casos de Aids entre as meninas é maior que entre os meninos. (Ministério da Saúde/2009). 
Sendo assim, é fato que crianças e adolescentes estão descobrindo a sexualidade e os limites do próprio corpo cada vez mais cedo. Por isso é importante o foco na educação sexual. É preciso passar a informação sem reforçar mitos e preconceitos e possibilitar o diálogo da forma mais aberta e tranquila possível. Isso deve acontecer tanto na escola quanto em casa. 
O ensino nas escolas pode enfatizar tanto a questão do prazer quanto a do direito ao livre exercício da sexualidade. O mais importante é que as informações sobre sexualidade humana sejam repassadas às crianças e aos(às) adolescentes com a clara intenção de conscientização. 
Por fim, todos esses dados e fatores, por si só, corroboram para o direito e a real necessidade da educação sexual.

Fonte: http://www.portaleducacao.com.br/psicologia/artigos/37903/por-que-educacao-sexual-na-escola?utm_source=ALLINMAIL&utm_medium=email&utm_content=48781960&utm_campaign=Top%2010%20-%20064%20-%20Psicologia&utm_term=__gci5.sbv.nm.lv9.gahl.h.qp.rmch5mcl.j.w.zsx.w.zyl.wb

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